Garantia de carro usado: o que os 90 dias do CDC cobrem e o que fazer se quebrar

Existe uma confusão que custa caro: muita gente acha que carro usado é vendido no estado em que se encontra e pronto, sem nenhuma garantia. Quando a compra é feita de uma loja, isso não é verdade.

O Código de Defesa do Consumidor trata a loja como fornecedora, e o carro como produto durável. Isso faz nascer uma garantia legal de noventa dias, que existe mesmo que nenhum papel tenha sido assinado e mesmo que a loja diga o contrário na hora da venda.

A garantia legal vale para compra em LOJA. Entre duas pessoas físicas a relação é outra, regida pelo Código Civil, e a proteção é bem menor. Essa diferença muda tudo, e é uma das razões de comprar de loja custar um pouco mais.

O que a garantia legal cobre

Ela cobre o chamado vício, que é o defeito que torna o produto impróprio ou que diminui o valor dele. No caso de um carro, o que costuma entrar são os itens que fazem o veículo funcionar.

• Motor e câmbio, que são os itens de maior peso
• Sistema de freios e direção
• Parte elétrica essencial e itens de segurança
• Defeito que já existia na venda e apareceu depois, o vício oculto
• O que a loja prometeu por escrito no anúncio e não se confirmou

O que ela não cobre

• Desgaste natural de item de manutenção: pastilha, disco, pneu, óleo, filtro
• Defeito causado por mau uso depois da compra
• Peça que a própria loja declarou com defeito antes da venda, por escrito
• Modificação feita por você depois de levar o carro
• Item que quebrou porque a revisão foi ignorada

A fronteira entre desgaste e vício é onde nasce a maioria das discussões. Embreagem que acabou em duas semanas num carro de setenta mil quilômetros dificilmente é desgaste natural, e é justamente esse tipo de caso que o Procon e a Justiça resolvem.

O prazo, e o detalhe que quase ninguém sabe

São noventa dias contados da entrega do carro. Mas existe uma regra que muda o jogo no caso do vício oculto: quando o defeito é daqueles que só aparecem com o uso, o prazo começa a contar do dia em que ele se manifestou, e não do dia da compra.

• Noventa dias para produto durável, contados da entrega
• No vício oculto, o prazo corre a partir do aparecimento do defeito
• A loja tem até trinta dias para consertar depois de você reclamar
• Passado esse prazo sem solução, você pode exigir a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento
• A garantia contratual da loja, quando existe, SOMA à legal e não substitui

O que fazer no dia em que o carro quebra

A primeira reação costuma ser ligar para a loja e reclamar. Faça isso, mas não pare aí: o que vale depois é o que ficou escrito.

• Mande mensagem ou e-mail descrevendo o defeito, com data, e guarde
• Leve o carro a uma oficina e peça um laudo ou orçamento por escrito
• Avise a loja antes de autorizar qualquer conserto
• Guarde nota fiscal, anúncio impresso, fotos e todas as conversas
• Se a loja empurrar com a barriga, registre no Procon: isso costuma destravar

Não conserte por conta própria antes de dar à loja a chance formal de resolver. Consertar sozinho e cobrar depois é o caminho mais difícil, e muitas vezes o que faz um caso ganho virar um caso perdido.

“Quem escreve na hora ganha a discussão seis meses depois. Quem só telefonou, não.”

Onde ler a lei e onde reclamar

Este texto explica a regra geral e não substitui orientação jurídica. Caso concreto, com valor alto ou com loja que se recusa a resolver, pede advogado ou o Procon do seu estado.

Por que comprar de loja pesa nessa conta

Muita gente compara o preço de um carro de loja com o de um particular e acha a diferença alta. Parte dessa diferença é exatamente isto: a loja responde por noventa dias de garantia legal, tem endereço, tem CNPJ e tem uma reputação na cidade que ela não quer perder.

No Bom de Lance os anúncios vêm de lojas, e cada um mostra quanto o preço está acima ou abaixo da tabela FIPE. Assim dá para ver quanto custa, em número, a tranquilidade de comprar de quem responde depois.